“O Banco de Portugal vai iniciar o processo de alteração da instrução n.º 17/2018, que regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades decorrentes de operações de crédito”, lê-se num comunicado do supervisor financeiro.
A instituição liderada por Mário Centeno quer introduzir três novas variáveis na comunicação à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).
Com isto pretende recolher informações necessárias às suas tarefas em matéria de supervisão comportamental e análise de risco.
Segundo a mesma nota, em causa estão duas variáveis associadas à caracterização dos contratos de crédito, nomeadamente a Taxa Anual Nominal (TAN) definida na contratação e, no caso dos contratos de locação financeira e de Aluguer de Longa Duração (ALD), o valor do bem adquirido.
“Estas duas variáveis já são atualmente comunicadas ao Banco de Portugal no âmbito de outros reportes regulamentares, que, deste modo, poderão vir a ser descontinuados. Prossegue-se, assim, o objetivo de racionalizar o envio de informação ao Banco de Portugal”, esclareceu.
Por outro lado, é proposta uma variável associada à caracterização dos imóveis dados como garantia nos contratos de crédito — o código postal da localização do imóvel.
O BdP referiu que a comunicação desta variável vai permitir eliminar a necessidade de reporte à CRC da região em causa.
Os interessados neste procedimento devem constituir-se como tal, enviando um ‘e-mail’ para [email protected] até 20 de março.
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