Os eurodeputados aprovaram hoje duas propostas — a revisão das regras sobre emissões industriais e o no regulamento sobre o portal das emissões industriais — que já foram negociadas com o Conselho da UE, que ainda tem de formalizar o seu acordo para que possa entrar em vigor .
As regras sobre as emissões de gases poluentes passam a abranger explorações suinícolas com mais de 350 porcos, excluindo as que criam suínos de forma extensiva ou biológica e no exterior durante um período significativo do ano.
No caso das aves de capoeira, a convenção aplica-se às explorações com mais de 300 galinhas poedeiras e às explorações com mais de 280 frangos.
Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão Europeia avaliará se é necessário continuar a abordar as emissões provenientes da criação de animais, incluindo de bovinos, bem como uma cláusula de reciprocidade para garantir que os produtores fora da UE cumpram requisitos semelhantes às regras da UE quando exportam para o bloco europeu.
A cláusula relativa às emissões industriais é o principal instrumento da UE que regula a poluição do ar, da água e do solo proveniente de instalações industriais, incluindo explorações pecuárias intensivas, que podem causar problemas de saúde como a asma, a bronquite e o cancro.
Regula igualmente a produção de resíduos, a utilização de materiais primários, a eficiência energética, o ruído e a prevenção de acidentes.
A lei terá agora de ser também adotada pelo Conselho, antes de ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor 20 dias após a publicação.
Depois, os países da UE dispõem de 22 meses para dar cumprimento a esta disposição.
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