Cecília Meireles, antiga deputada à Assembleia da República pelo CDS-PP, criticou a aprovação, apoiada pelo Partido Socialista (PS) e pelo Chega, do fim das portagens nas ex-SCUT, nesta segunda-feira.
“Podiam, e deviam, ter feito outra coisa. Aliás, há inúmeras medidas que faziam parte do programa eleitoral de ambos. Não foi por acaso que um e outro escolheram esta [medida], é uma escolha evidente“, disse, no programa ‘Linhas Vermelhas’, da SIC Notícias.
Cecília Meireles recordou, também, que “não é por acaso que o nosso sistema e a Constituição diz que a iniciativa orçamental é apenas e tão só do Governo”.
“Há uma razão. Ao escolher como medida símbolo esta, que vai direta ao poder orçamental do Governo e à capacidade do Governo de apresentar uma proposta de lei de Orçamento do Estado, é um sério sinal de quem quer condicionar e impedir o Governo de executar o seu programa e de se constituir alternativa”, alertou.
A antiga deputada centrista admitiu que “se o Chega e o PS se querem constituir como alternativa conjunta de poder a este Governo, e têm maioria para isso”, podem fazê-lo.
“Agora, têm é que o fazer com as cartas todas na mesa, não é dizendo ‘Não, estamos aqui todos juntinhos a votar tudo mas depois somos os grandes inimigos um do outro’. São quando convém, a realidade é esta“, concluiu.
O Parlamento aprovou na quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
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