A auditoria da BDO à Santa Casa Global, a empresa com que a anterior administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tentou internacionalizar os seus negócios do jogo, assinala pelo menos 21 situações de alto risco jurídico e administrativo.
Esta auditoria foi encomendada à BDO por Ana Jorge, entretanto exonerada pelo atual governo, o que abriu uma guerra de acusações com o anterior provedor, o socialista Edmundo Martinho. Fontes contactadas pela SIC, e que têm o relatório integral de 411 páginas em mãos – entregue ao ministério, à PGR e ao Tribunal de Contas – garantem à SIC que há cerca de 90 desconformidades espalhadas por 62 páginas.
A SIC não conseguiu confirmar esta informação, mas pode assegurar que só entre as páginas sete e 43, estão pelo menos 21 situações assinaladas a vermelho, ou seja de alto risco jurídico e financeiro para Santa Casa.
Um dos primeiros exemplos, que se estende por várias páginas, é a falta de disponibilização de atas ou, por exemplo, de documentos que garantam os poderes de representação de quem tomou decisões.
Na página sete pode ler-se, a título de exemplo, que a “falta de disponibilização da maioria das atas das reuniões da Assembleia Geral e do órgão de administração da SCG (Santa Casa Global) não permite verificar a qualidade e suficiência de poderes”. Isto pode ter como consequência “a invalidade dos negócios jurídicos” em causa.
Esta falta de disponibilização das atas é referida em várias páginas do relatório, o que leva a auditora a não poder concluir pela validade de inúmero atos de gestão, o que é considerado muito relevante pela BDO, assinalando sempre estas conclusões com uma bola vermelha, a tal que assinala risco elevado.
Situações como “poderes não atribuídos” a pessoas que praticaram atos, ausências de due diligence, deliberações não assinadas, inexistência de planos de negócio, falta de informação de empréstimo obrigacionista, falta de background check a acionistas, falta de integralidade dos bancos com quem se trabalhava nos negócios internacionais, falta de documentação sobre transações bancárias, potencial conflito de interesses ou falta de autorização da tutela para os investimentos realizados repetem-se ao longo de todas as páginas, sempre assinaladas como sendo de alto risco.
Na página 17 são analisados os empréstimos contraídos junto do Banco Santander Brasil, ficando claro que José Pedro Vaz Fernandes não tinha poderes para assinara os três contratos que vincularam a Santa Casa Global Brasil ao banco. Na mesma página fica também claro que a constituição da SCG Moçambique não foi precedida de qualquer due diligence, uma seja uma análise técnica e financeira do negócio, contrariando expressamente as indicações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
O método usado pela BDO nas páginas a que a SIC teve acesso é feito com base numa tabela com quatro colunas: na primeira identifica a situação, na segunda faz o resumo, na terceira a conclusão e na quarta, assinala relevância. Ora, quando a situação é relevante é assinalada com uma bolinha amarela ou uma bolinha vermelha
As situações assinaladas a vermelho são potencialmente graves para a administração de Edmundo Martinho, por indiciarem negligência e ligeireza na forma como a Santa Casa se lançou num processo de internacionalização que se revelou um desastre.
A sua sucessora, Ana Jorge, interrompeu esses negócios e encomendou esta auditoria, alegadamente para poder ter uma imagem real dos riscos associados a todo a internacionalização, já que há situações jurídicas, administrativas e financeiras que se arrastam.
O novo governo entendeu que o trabalho de Ana Jorge era altamente insuficiente, não tendo parado a sangria financeira da Santa Casa, tendo optado pela sua exoneração imediata.
