Há um novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, mas a DECO PROteste defente que este desconto deve passar a ser pago pelo Estado, através da Segurança Social ou do Orçamento do Estado.
“A tarifa social de eletricidade protege os consumidores com menos rendimentos, garantindo-lhes o acesso a um serviço público essencial a preços mais baixos. Por ser um instrumento de política social, a DECO PROteste defende que esta tarifa deve ser financiada pelo Estado, através de verbas inscritas no Orçamento do Estado ou da Segurança Social, assegurando a não-discriminação e a progressividade“, explica a organização de defesa do consumidor.
Com o modelo agora em vigor, os consumidores podem sentir um aumento no custo da eletricidade:
“Aprovado pelo Governo em outubro de 2023, o novo modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade, — desconto que se aplica às famílias com menores rendimentos — reparte os custos desta tarifa entre produtores e comercializadores de energia, que, por sua vez, vão poder refletir esse encargo na fatura paga pelo consumidor final”, pode ler-se.
Até então, refira-se, “esta tarifa era paga apenas pelos produtores de eletricidade”, mas com o novo modelo de repartição, “para que os consumidores mais carenciados continuem a beneficiar de um desconto na conta da eletricidade, a fatura dos restantes consumidores pode aumentar”.
Leia Também: Consumidores a pagarem custos em tarifa de eletricidade? BE quer revogar
