“Decreta-se a seguinte medida cautelar: nomeação de uma junta de direção ad-hoc para levar a cabo o necessário processo de reestruturação da organização política Movimento Primeiro Justiça”, explica o STJ na sua página web.
No texto da decisão lê-se ainda que a junta de direção do PJ será presidida por José Dionísio Brito e dela fará parte um coordenador nacional adjunto, um secretário-geral e um secretário-geral adjunto, assim como um secretário da organização.
A direção do partido, nomeada pelo STJ, pode, segundo a decisão, “utilizar o cartão eleitoral, o logótipo, os símbolos, os emblemas, as cores e qualquer outro conceito próprio do partido político”.
Fundado em 1992, o Primeiro Justiça é um partido de centro-direita, que tem como princípios ideológicos o humanismo, o conservadurismo e o liberalismo económico.
É liderado por Henrique Capriles Radonski, que foi duas vezes candidato à Presidência da Venezuela e faz parte da Plataforma Unitária Democrática, a principal aliança opositora do país.
Segundo a imprensa local, a decisão do STJ tem por base um pedido de José Dionísio Brito de 15 de março, para esclarecer o que definia como “limbo jurídico” em que tinha ficado aquela organização depois da anterior intervenção administrativa.
Ainda segundo a imprensa local, José Dionísio Brito foi expulso do partido, depois de em 2019 ter sido publicada uma reportagem na imprensa local que o relacionava com alegados atos de corrupção.
A oposição venezuelana acusa frequentemente José Dionísio Brito de ser colaboracionista com o Governo de Nicolás Maduro.
Em junho de 2020 o STJ da Venezuela suspendeu por primeira vez a direção de vários partidos políticos, entre eles a do Primeiro Justiça (PJ) e ordenou a sua reestruturação.
Nessa oportunidade o STJ nomeou também um conselho de administração para o PJ, presidido por José Dionísio Brito, que deveria “executar o processo de reestruturação” do partido e nomear autoridades regionais, municipais e locais.
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