António Damásio recusava-se a entregar a declaração há sete anos alegando dupla nacionalidade e o facto da maioria dos seus rendimentos e património estarem no estrangeiro
António Damásio, o conselheiro de Estado que nunca entregou a declaração de património e rendimentos a que está obrigado por lei, renunciou esta quarta-feira ao cargo. A renúncia foi anunciada pela Presidência da República que comunicou ainda que a mesma foi aceite por Marcelo Rebelo de Sousa.
Na mesma nota, é ainda revelado que a Maestrina Joana Carneiro passa a assumir o cargo.
“O Presidente da República recebeu a renúncia ao cargo de Conselheiro de Estado do Prof. Doutor António Damásio, por razões pessoais, tendo decidido designar para aquelas funções a Maestrina Joana Carneiro”.
O conselheiro de Estado, António Damásio, estava em incumprimento há sete anos, por nunca ter entregado declarações de património, a que está obrigado pela lei.
Segundo a edição de sexta-feira do jornal Expresso, o neurocientista, que vive nos Estados Unidos desde 1975, recusava-se a entregar a declaração alegando dupla nacionalidade e o facto da maioria dos seus rendimentos e património estarem no estrangeiro.
Damásio alegava ainda que o cargo de conselheiro não era remunerado e que não tinha qualquer interesse pessoal lembrando que foi convidado pelo Presidente da República e que não poderia negar tal convite.
O Tribunal Constitucional recusou todos os argumentos apresentados por Damásio e relembrou o conselheiro de Estado de que todos os titulares de cargos políticos têm de apresentar a declaração onde vem descrito todo o património e rendimentos, tanto em Portugal como no estrangeiro.
Damásio estava então obrigado a entregar a declaração para permanecer no cargo ou ficará inibido num período máximo de cinco anos de exercer qualquer função que obrigue à entrega deste documento. Acabou por apresentar a renúncia ao cargo esta quarta-feira.