A advogada de um dos corretores (Tom Hayes), Karen Todner, afirmou hoje, numa conferência de imprensa, que as audiências nos dias 14 e 15 de março são um culminar de oito anos de trabalho.
“Espero que a próxima semana seja o fim desta longa viagem. Muitas vidas foram arruinadas, e não apenas a do Tom, por esta série de processos contra corretores e banqueiros relativamente jovens, e o Tribunal de Recurso tem agora a oportunidade de corrigir as coisas”, afirmou.
Na opinião desta advogada, os processos contra os corretores “nunca deveriam ter sido instaurados” e o Reino Unido “é agora o único país do mundo onde ter em conta considerações comerciais na fixação das taxas LIBOR é considerado um ato criminoso”.
Tom Hayes, antigo corretor no banco suíço UBS, foi condenado em 2015 a 14 anos de prisão, sentença posteriormente reduzida para 11 anos, por crimes de alegada manipulação da taxa interbancária LIBOR (London Interbank Offered Rate), tendo cumprido 5,5 anos.
O italiano Carlo Palombo, que trabalhava no banco Barclays, foi condenado em 2019 a quatro anos de prisão por conspiração para defraudar, manipulando a taxa EURIBOR (Euro Interbank Offered Rate).
“O que pretendemos é que as suas condenações sejam anuladas. Se [os recursos] forem bem sucedidos, antecipo que sejam feitos pedidos de indemnização pelo dinheiro que lhes foi retirado”, afirmou Karen Todner, antecipando que um resultado positivo poderá permitir a outros corretores recorrerem das respetivas sentenças.
Para a advogada, Tom Hayes e outros corretores “foram usados como bodes expiatórios pelo poder político por causa da crise financeira em que o país se encontrava na altura”.
Esta opinião é partilhada pelos deputados John McDonnell, do Partido Trabalhista, e David Davis, do Partido Conservador, que, apesar das divergências políticas, estão ambos a fazer campanha para expor esta alegada injustiça.
“Este é outro extraordinário caso de erro judicial, em que pessoas sofreram pelo simples facto de seguirem instruções. Essas instruções vieram de níveis superiores, e tanto o Banco de Inglaterra como a Fed [Reserva Federal] devem ter tido um papel. Mas também é difícil aceitar que, a dada altura, os funcionários do Ministério das Finanças e talvez ministros não tenham sido informados”, afirmou McDonnell.
Davis recordou que o escândalo causado pela crise financeira de 2008, e a pressão da opinião pública para encontrar responsáveis, sobretudo entre os bancos, resultou numa série de falhas ao nível das autoridades reguladoras norte-americana e britânicas, dos bancos e dos tribunais, que não perceberam como funcionavam as taxas interbancárias.
“Penso que há um historial de que o sistema judicial não é capaz de lidar com casos bastante complicados desta forma e que depois recorre a especialistas que se revelaram incompetentes. Portanto, há uma verdadeira questão sistémica que tem de ser corrigida”, vincou o antigo ministro do ‘Brexit’ (saída britânica da União Europeia).
O escândalo da LIBOR rebentou em 2012, quando o Barclays foi multado pelo regulador britânico por falsificar aquela taxa de juro interbancária, que se fixa em Londres, e a equivalente europeia, EURIBOR, entre 2005 e 2009.
A LIBOR é a taxa de referência para determinar os juros com os quais as entidades oferecem fundos a outros bancos no mercado monetário e afeta os contratos hipotecários e outros empréstimos.
Reguladores de outros países como os Estados Unidos, Alemanha e Japão abriram investigações e aplicaram igualmente multas de centenas de milhões de euros a vários bancos e abriram processos judiciais a corretores.
Uma investigação jornalística da estação pública britânica BBC em 2017 divulgou gravações de executivos do Barclays a darem instruções a corretores para baixarem as taxas por pressão do Governo britânico e do Banco de Inglaterra.
O jornalista que liderou esta investigação, Andy Verity, que entretanto escreveu um livro sobre o caso intitulado “Rigged”, denunciou hoje “um encobrimento internacional, seguido de toda uma série de erros judiciais em nove julgamentos criminais em ambos os lados do Atlântico”.
“O que as provas que acumulei mostram é que a mesma acusação [de manipulação das taxas LIBOR e EURIBOR] pode ser feita contra bancos centrais e governos em todo o mundo numa escala muito maior”, afirmou.
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