Numa intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, após a apresentação do Programa do Governo, o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, assegurou que o partido “está numa posição de diálogo, de colaboração” com o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Até ao último dia do debate, disse, o Chega está disponível para “fazer parte da solução”.
“Se o Governo quer fazer o diálogo e ultrapassar as incertezas, vai ter de falar com o Chega até sexta-feira”, insistiu José Pacheco.
Pelos socialistas, André Rodrigues considerou que a coligação deve governar e apontou o PS como o principal partido da oposição.
“Contrariamente ao projeto político da coligação que elege o PS como um alvo a abater, para nós, os principais adversários dos Açores são a pobreza, as desigualdades, as injustiças sociais, a desertificação territorial, o inverno demográfico, entre muitos outros problemas que carecem de solução urgente e para as quais este Programa do Governo não oferece resposta. E, por isso, não pode merecer a apreciação favorável deste grupo parlamentar”, declarou.
O deputado único do BE, António Lima, reforçou que o programa apresenta opções que “não resolvem os problemas dos Açores, das pessoas e agravarão muitos deles”.
Segundo o deputado, a política do Governo “é manter uma região em que uma pequena minoria fica com a riqueza que é produzida, enquanto a grande maioria dos açorianos e açorianas empobrece a cada dia que passa”.
“Senhor presidente do Governo, essa é uma irresponsabilidade da sua parte e do seu Governo em prosseguir essa aventura que é a privatização da SATA Internacional, entregando-a a interesses privados que ninguém conhece”, acrescentou, dirigindo-se a José Manuel Bolieiro.
Já no final da intervenção, António Lima salientou que o BE está empenhado em “ser alternativa, em ser oposição e a construir um outro caminho para os Açores”.
Por sua vez Nuno Barata, deputado único da IL, admitiu que o Programa do Governo possui aspetos que o preocupam bastante, apesar de existirem pontos que satisfazem o partido.
“Eu diria que o PS não é um alvo a abater. É já um alvo abatido. Mas, infelizmente, perante este Programa do Governo, o socialismo não é um alvo abatido. E é isto que me preocupa, não me preocupa a sobrevivência do PS, preocupa-me a sobrevivência do socialismo na cabeça de quem ganhou as eleições”, observou.
Contrariando as críticas da oposição, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) disse que o Programa do Governo, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, “consolida medidas muito importantes e que foram tomadas na anterior governação”.
“É com agrado que vemos aqui a continuidade, o reforço de medidas tão importantes como o Nascer +, a creche gratuita para todos, o alargamento do programa Novos Idosos, o aumento e a atualização do COMPAMID [reembolso de despesas com aquisição de medicamentos], que são medidas que dão uma resposta importante às pessoas, às famílias, que são o nosso foco”, declarou.
Também em defesa do Programa do Governo, o social-democrata João Bruto da Costa salientou que o documento “é feito com determinação, mas também com humildade, com ambição, mas sobretudo com diálogo”.
“Nesse diálogo não há tabus, nem há estados de alma. Há, sobretudo, pensar nos interesses dos Açores”, apontou.
Após as interpelações dos partidos, o presidente do executivo, José Manuel Bolieiro respondeu ao líder parlamentar do Chega, reiterando estar disponível para o diálogo.
“Estou disponível para esta posição de diálogo e que ocorrerá naturalmente durante estes dias de debate do Programa do Governo, mas que, na verdade, não se esgota”, afirmou.
O debate e votação do Programa do Governo é a primeira ‘prova de fogo’ do novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, pois caso seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do executivo.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, tendo elegido 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, até ao encerramento do debate qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.
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