“O Portugal 2020 atingiu 98% de execução e 113 de compromisso”, lê-se no documento.
Até dezembro de 2023, a execução do PT 2020 estava em 97%.
No total, estão aprovados fundos de 30.400 milhões de euros para apoiar projetos com 46.000 milhões de euros de investimento, o que se traduz numa taxa de financiamento de 66%.
Por sua vez, o valor dos fundos executados ascendeu a 26.400 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 98%.
Já a taxa de realização (total dos fundos aprovados) está em 87%.
Os beneficiários do PT 2020 receberam 26.100 milhões de euros, o que corresponde a 97% dos fundos programados.
“Portugal regista a quarta maior taxa de pagamentos intermédios (90%) sobre o total programado, de entre os Estados-membros com envelopes financeiros acima dos 7.000 milhões de euros, e mantém a sétima posição em termos absolutos, com um valor de 24,6 mil milhões de euros recebidos”, detalhou.
O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar da sua vigência terminar em 2020, são dados mais três anos para a sua execução.
O dia 31 de dezembro de 2023 correspondeu à data limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa.
Até ao final de julho de 2024, os beneficiários podem apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.
Por sua vez, as autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.
Segue-se, até 15 fevereiro de 2025, a apresentação dos documentos de encerramento, onde se inclui o relatório final de execução.
Já até ao final de maio do mesmo ano, a Comissão Europeia deverá aprovar os documentos de encerramento.
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