Na sequência de uma recomendação da CDU, para que fosse realizado um levantamento dos equipamentos necessários na cidade, como sanitários públicos, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que o município está impedido de executar o contrato de aquisição de quiosques com sanitários.
“Esse concurso teve um conjunto de peripécias, mas culminou em abril de 2023 pela adjudicação a uma entidade. No dia 30 de maio foi interposta uma ação judicial que culminou na necessidade de suspender o procedimento em dezembro”, avançou.
O contrato foi adjudicado à empresa Larus – Artigos para Construção e Equipamentos, Lda, em 26 de abril de 2023, pelo valor de 51.570 euros sem IVA.
Em causa está a aquisição de oito quiosques com sanitários dispersos pela cidade do Porto, nomeadamente, no Molhe, Parque da Cidade, Infante, Cordoaria, Rotunda (Praça de Mouzinho de Albuquerque), Arrábida (Rua do Ouro), Velasquez e Jardim d’Arca d’Água.
Questionado pelo vereador do BE sobre a matéria, Pedro Baganha esclareceu que a ação judicial foi interposta outro concorrente, nomeadamente, a Bricantel – Comércio de Material Elétrico de Bragança.
Durante a discussão, a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, destacou a necessidade de equipar a cidade com estas infraestruturas, lembrando que, por estarem fechadas, levam os turistas a procurar os cafés “como alternativa”.
Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, adiantou que no centro da cidade existem 10 sanitários que estão entregues à União de Freguesias do centro histórico, e que, numa primeira fase, o município tentou adotar um modelo usado noutras cidades europeias, em que os estabelecimentos que permitem a utilização dos seus sanitários são distinguidos com um selo e recompensados pela autarquia.
“Tentamos, mas aqui não há vontade”, referiu, dizendo que este é um assunto que tem preocupado o município e que espera que “o tribunal resolva”.
Pelo BE, o vereador Sérgio Aires defendeu a necessidade de se “facilitar o acesso a todos e a todas” destes equipamentos, lembrando que muitos implicam um pagamento.
Já a socialista Rosário Gamboa lamentou a ação judicial e considerou sensata a proposta da CDU.
“Nada afeta o que pode vir a ser desenvolvido pela câmara”, destacou.
Pelo PSD, o vereador Alberto Machado considerou “correta” a solução encontrada pelo município para disponibilizar estas infraestruturas à população e turistas.
Recordando o tempo em que assumia funções de presidente da Junta de Paranhos, o social-democrata destacou que nunca aceitou que a autarquia delegasse na junta a manutenção dos sanitários de Arca de Água por ser “caro” e por existir “vandalismo consecutivo” destas infraestruturas.
A vereadora da CDU disse, no entanto, duvidar que os novos quiosques resolvam a situação.
“Não vai haver quiosques por toda a cidade”, observou.
A proposta da CDU foi rejeitada, com o voto contra dos vereadores do movimento independente e do PSD, e o voto a favor do BE e PS.
Leia Também: Mercado do Bolhão vai ser alvo de melhorias após queixas de comerciantes
