Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que a variação homóloga do saldo orçamental reflete um aumento da receita efetiva de 4,1% e um acréscimo de 15,9% da despesa efetiva.
O ministério ainda liderado por Fernando Medina assinala, contudo, que estes dados sobre a evolução da despesa e da receita se referem “a apenas” dois meses de execução orçamental e “como tal, são ainda suscetíveis de registarem variações homólogas significativas, cujos efeitos acabam a ser alisados ao longo do ano”.
A contribuir para a evolução da receita, refere o mesmo comunicado, que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), esteve a subida das contribuições para a Segurança Social (+10,4%) e um recuo de 2,8% do lado da receita fiscal — influenciada pelos prazos de pagamento do IVA.
Já no que diz respeito à despesa efetiva, o aumento homólogo registado nos primeiros dois meses deste ano reflete o aumento da despesa com transferências correntes (+15,4%), aquisições de bens e serviços (+12,5%), investimento (+98,4%) e despesas com pessoal (+8,6%).
A subida das despesas com pessoal está influenciada pelas atualizações transversais remuneratórias da administração pública e o impacto da subida do salário mínimo nacional para 820 euros. Do lado do investimento, o Ministério das Finanças destaca a ferrovia.
“Excluindo a despesa com juros (despesa primária), verifica-se um aumento da despesa de 16,8%”, refere a mesma informação.
A despesa com prestações sociais (excluindo pensões) cresceu 23,8%, o que traduz, sobretudo, a atualização do Indexante de Apoios Socais (IAS) e o aumento das remunerações.
O comunicado aponta ainda subida de 20,9% com a prestação social para a inclusão e de 18,1% das pensões.
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.
Este é o último comunicado desta legislatura subscrito por Fernando Medina que em relação a 2023 deixa o executivo com registo de um excedente orçamental histórico de 1,2%, o mais elevado desde 1974.
O valor provisório do excedente, divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é em contabilidade nacional, ou seja, funciona na ótica de compromisso e não na ótica de caixa como o divulgado pela DGO.
[Notícia atualizada às 18h22]
Leia Também: Excedente? Próximo Governo fica com “liberdade de escolha”
