Nos EUA, continua o debate sobre se criptoativos são, ou não, valores mobiliários; com marcadas diferenças de opinião entre reguladores (consideram que o são) e empresas do setor (garantem que não o são). A Robinhood Markets foi oficialmente notificada de que o regulador norte-americano está a preparar uma ação judicial. A ação dever-se-á a várias infrações relacionadas com os ativos “cripto” que passam por esta plataforma de corretagem.
Numa comunicação ao mercado, a Robinhood – mais conhecida por ter viabilizado o fenómeno Gamestop em 2021 – anunciou que a Securities and Exchange Commission (SEC), o regulador norte-americano dos mercados de valores mobiliários, notificou a plataforma, a 4 de maio, de que poderá tomar medidas legais em breve relativamente à atividade de “negociação de criptoativos, de custódia de criptotivos e operações na plataforma”. A SEC alega, com base numa investigação prévia, que a Robinhood infringiu a lei ao intermediar a comercialização de criptoativos sem o necessário registo prévio. Em reação a esta notícia, as ações da Robinhood, ao final da tarde desta segunda-feira, caíam 1,4% no índice tecnológico Nasdaq.
“Acreditamos firmemente que os ativos cotados na nossa plataforma não são valores mobiliários e estamos na expectativa de iniciarmos os contactos com a SEC de forma a explicar o quão frágeis serão quaisquer argumentos contra a Robinhood Crypto”, disse o responsável jurídico da plataforma, Dan Gallagher, citado pela agência Reuters.
Segundo a página especializada CoinDesk, a Robinhood, para contemporizar com as exigências da SEC, deixou de permitir a comercialização de criptoativos como Solana, Cardano e Polygon em junho do ano passado depois do regulador os ter oficialmente considerado valores mobiliários. A SEC, por sua vez, não quis prestar declarações à Reuters.
A SEC alega que grande parte dos criptoativos negociados nas plataformas são valores mobiliários – isto é, obedecem a critérios comuns a outro tipo de ativos do género como ações ou obrigações. Para serem considerados valores mobiliários, devem implicar inevstimento financeiro dos adquirentes, a expectativa de lucros futuros, e a participação de múltiplos investidores que beneficiarão se a atividade subjacente for bem-sucedida.
Por exemplo: a compra de ações de uma empresa implica que investidores gastem fundos na sua aquisição. Estes acionistas, por sua vez, apostam nas ações na expectativa que estas, no futuro, se valorizem, ou que as empresas em questão distribuam dividendos. E quanto mais bem-sucedida for a empresa na sua atividade, maiores os benefícios colhidos por todos os que investiram nela.
A SEC é da opinião que muitos criptoativos cumprem estes critérios e que, por isso, deviam ter sido alvo dos procedimentos usuais relativos a valores mobiliários, como o registo prévio. As empresas participantes do mercado de ativos digitais discordam, alegando que a maioria dos criptoativos são commodities: a sua natureza é mais próxima da de ativos como o ouro ou o trigo, que podem ser trocados facilmente por equivalentes nos respetivos mercados, e que não implicam posse de “quotas” em projetos geridos por terceiros.
A congénere Coinbase foi um alvo recente da SEC, que acusou a plataforma norte-americana de compra e venda de criptoativos de operar ilegalmente nos EUA e de comercializar pelo menos 13 criptoativos que se qualificavam como valores mobiliários. Por não estar devidamente registada junto do regulador, a Coinbase estaria em situação irregular.
