Na intervenção de abertura do Conselho Nacional, marcado para aprovar a lista de candidatos às europeias, Luís Montenegro fez um balanço das primeiras duas semanas de governação.
“Temos sido muitas vezes instados a desviar-nos da nossa agenda, a ir para a agenda das oposições, para a agenda do espaço mediático. Sei que às vezes alguns até estranham o silêncio ou a concentração na mensagem do nosso programa, é assim que vamos continuar”, assegurou, prometendo “concentração hipermáxima” na resolução dos problemas das pessoas.
O líder social-democrata considerou sintomático o que se passou a propósito da descida do IRS: “Tudo foi pretexto para programas de televisão, artigos de jornal, discussão quase infindável sobre a dimensão da descida, os motivos e comparação”.
“Há uma coisa inequívoca: quando chegarmos a 31 de dezembro de 2024, os portugueses vão pagar em IRS menos 1.539 milhões de euros em IRS do que pagaram em 2023 e até ao oitavo escalão”, disse, salientando que esta já era a proposta que o PSD defendia na oposição “mesmo quando o atual secretário-geral do PS achava que não se devia fazer”.
Montenegro voltou a defender que a comparação que se deve fazer é com os impostos que os portugueses pagaram em 2023 — e não com a verba inscrita pelo PS no Orçamento para 2024, por se tratar apenas de uma estimativa.
“Claro que é verdade, inscreveu-se no Orçamento do Estado uma decida das taxas de IRS tal foi a pressão do PSD, mas foi muito parcial porque estava limitada a ordenados líquidos de 1.300 euros, um sinal absolutamente errado que foi dado aos portugueses e que agora corrigimos”, disse.
Montenegro disse que até agradece que “se tenha perdido tanto tempo a discutir a lógica da baixa do IRS” feita pelo executivo PSD/CDS-PP, dizendo que quando os portugueses perceberem “o alcance da diminuição os impostos” vão perceber “que valeu a pena mudar de Governo”, prometendo continuar com a concretização da promessa da descida do IRS jovem, do IRC e, quando for possível, novas baixas nas taxas de IRS.
Na sexta-feira, o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas marginais de IRS de todos os escalões, com exceção do 9.º, que se aplica a rendimentos coletáveis anuais acima de 81.199 euros.
Segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta medida tem um valor de 348 milhões de euros, que se somam a 1.191 milhões de euros de redução do IRS já em vigor desde janeiro, feita pelo anterior Governo do PS no Orçamento do Estado para 2024.
A proposta do Governo consiste em reduzir 0,25 pontos percentuais a taxa marginal do 1.º escalão, em 0,5 pontos percentuais as taxas marginais dos 2.º, 3.º, 4.º e 7.º escalões e em 0,75 pontos percentuais no 5.º escalão.
No 6.º escalão a descida proposta é de 3 pontos percentuais e no 8.º escalão de 1,25 pontos percentuais.
Como o IRS é progressivo, os contribuintes com rendimentos nos escalões mais altos beneficiam das reduções das taxas marginais feitas em cada um dos patamares inferiores.
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