O líder do Chega, André Ventura, deu, este domingo, uma conferência de imprensa na qual falou sobre vários temas, nomeadamente, sobre o ataque a imigrantes no Porto e também sobre a eventual ação criminal que quer fazer avançar contra o Presidente da República na sequência das declarações sobre as antigas ex-colónias.
“O Presidente cometeu politicamente uma traição à Pátria. Se houvesse um processo político de destituição eu iniciá-lo-ia. Acho que ele não merece mais ser Presidente da República”, afirmou, depois de sublinhar que as questões políticas e jurídicas são distintas.
Em relação à questão política, Ventura apontou que a Assembleia da República teria eventualmente de reunir em 48 horas, formar uma comissão própria, assim como criar uma acusação.
O país que o Chega não quer deixar para o futuro é o país que tem remorsos pela sua História
“Seria inédito na História de Portugal, que um Presidente que em fim de mandato seja acusado de traição à Pátria. E era um sinal político que a nossa História se calhar merecia de ajuste de contas com o seu passado”, apontou.
Para que o Chega pudesse abrir um processo criminal contra Marcelo precisariam de 2/3 do Parlamento, o que significa que precisariam “sempre”, tal como Ventura relembrou, do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. “Pelo que ouvi o PS e PSD já disseram que não vão acompanhar uma questão destas”, disse.
“Acho que o país tem de resolver a sua consciência histórica e este é o momento. E o Chega tem mais força do que nunca para poder impor essa visão. O país que o Chega não quer deixar para o futuro é o país que tem remorsos pela sua História ou que faz ajustes de contas com a sua História no sentido de dizer: ‘Nós somos responsáveis pelo que aconteceu’. Se for um sinal político só poderá ter a sua força também mas, como digo, quero mesmo ouvir o grupo parlamentar do Chega. E especialistas. Tenho recebido de juristas e especialistas a dizer que é possível. Outros a dizer que não”, garantiu.
O partido garantiu que só avançará para uma eventual ação criminal se houver “consistência jurídica”. O presidente do Chega defendeu que “esta é uma ação que merece ser ponderada e merece ser feita com conta, peso e medida, dado o envolvimento quer do Presidente da República, quer o impacto constitucional que tem”.
Da questão política para a penal, Ventura foi confrontado com o artigo 130.º da Constituição da República Portuguesa, em que a iniciativa “inédita” se basearia. Segundo o artigo, uma eventual condenação implicaria a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição – e o líder do Chega foi questionado sobre se era esse o objetivo.
“Essa seria a consequência. O artigo 130, que nunca foi utilizado em Democracia, remeteria para aí. Mas isto não tem nada a ver com Marcelo Rebelo de Sousa enquanto pessoa – que eu respeito, primeiro, por ser Presidente, segundo, por ser alguém que admiro enquanto pessoa. É a conduta enquanto Presidente da República que levou a isto”, distinguiu, falando sobre a atuação dos antecessores de Marcelo. “Nem os primeiros Presidentes a seguir ao 25 de Abril alguma vez ousaram dizer que Portugal tinha que ressarcir as suas antigas províncias. Nem o Dr. Mário Soares, que trouxe as FP-25, com amnistias, para o sistema político, ousou dizer que Portugal devia indemnizar as suas antigas províncias ultramarinas”, afirmou.
O líder do Chega considerou ainda que a situação não se trata de uma opinião, dado que “o Presidente não tem opiniões quando está no exercício do seu cargo”, e relembrou que S. Tomé e o Brasil já ‘abriram’ caminho a um pedido de reparação histórica. “Imagine-se se todos os países onde andámos começam a pedir a devolução de obras de arte, indemnizações e compensação”, atirou.
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