O Kosovo deu, esta terça-feira, um novo passo rumo à adesão ao Conselho da Europa, ao obter um parecer favorável da Assembleia Parlamentar da organização pan-europeia, apesar dos protestos da Sérvia, que nunca reconheceu a independência do país vizinho.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), que realiza, esta semana, a segunda sessão do ano em Estrasburgo, “recomendou que o Kosovo fosse convidado a tornar-se membro do Conselho“, afirmou a organização em comunicado de imprensa.
A PACE decidiu, no entanto, “monitorizar o cumprimento de uma longa lista de compromissos e obrigações após a adesão“, prossegue o texto. A decisão final sobre a adesão será tomada em meados de maio pelo Comité de Ministros, órgão executivo do Conselho da Europa, composto pelos chefes da diplomacia dos 46 países membros.
Sérvia contesta decisão
“Hoje é um dia de vergonha”, reagiu inversamente Ivica Dacic, ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, cujo país nunca reconheceu a independência proclamada em 2008 pelo Kosovo, alegando que, “pela primeira vez na história, foi formulada uma recomendação de adesão para algo que não é um Estado” e que “não preenche as condições fundamentais no domínio dos direitos humanos e das liberdades”.
No parecer (adotado por 131 votos a favor, 29 contra e 11 abstenções), a PACE considerou que a adesão levaria ao “fortalecimento dos padrões de direitos humanos”, garantindo o acesso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a todos sob a jurisdição do Kosovo.
Na véspera da votação, o Governo do Kosovo acusou a Sérvia de “intensa propaganda” para impedir a sua adesão ao Conselho da Europa, enquanto Belgrado insistia que a sua antiga província não reúne as condições necessárias.
Um acordo entre o Kosovo e a Sérvia, alcançado há um ano sob a mediação da União Europeia (UE) para normalizar as relações, inclui, entre outros aspetos, que Belgrado não se oporá à adesão do Kosovo a organizações internacionais.
A Sérvia reafirma, no entanto, que o Kosovo ainda não cumpriu o compromisso assumido em 2013 de proporcionar à população sérvia uma forma de autonomia que garanta os seus direitos, que alega estarem a ser violados de forma contínua e crescente.
O Presidente sérvio, Aleksandar Vucic, considera “absurdas” e “vergonhosas” as pretensões do Kosovo de aderir quase incondicionalmente ao Conselho da Europa e, nos últimos dias, escreveu cartas a vários dirigentes europeus pedindo-lhes que reconsiderassem a decisão.
O que é o Conselho da Europa?
O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito.
O Conselho integra, atualmente, 46 estados-membros, incluindo todos os países que compõem a UE.
Embora 12 dos 46 membros (a Rússia foi excluída da organização após a invasão da Ucrânia) não reconheçam o Kosovo, nem todos votaram contra o encaminhamento do pedido de adesão ao PACE no ano passado. Espanha, Sérvia, Azerbaijão, Chipre, Geórgia e a Roménia, votaram contra, enquanto a Grécia, a Eslováquia, a Ucrânia, a Moldávia e a Bósnia se abstiveram. A Arménia não participou nesta votação, enquanto a Hungria, que reconhece o Kosovo, votou contra.
