Sob o título “Proibição de operar aviões e barcos de ONG (organizações não-governamentais) no Mediterrâneo central”, a entidade decretou um conjunto de regras que devem ser cumpridas pelas aeronaves na localização de embarcações com migrantes a bordo.
As regras foram comunicadas aos aeroportos italianos e preveem sanções e apreensões, como já acontece com os navios de resgate humanitário operados por várias ONG.
“Quem realizar atividades de busca e salvamento fora do atual quadro regulamentar será sancionado com as penalidades previstas no Código de Navegação, bem como com a adoção de medidas sancionatórias adicionais, como o bloqueio do aparelho”, lê-se num dos artigos das portarias emitidas pela ENAC e que foram publicadas por vários meios de comunicação social.
Algumas ONG têm aviões que ajudam a vigiar a rota migratória do Mediterrâneo e a localizar embarcações à deriva e em situações de perigo, como é o caso do “Seabird” da Sea Watch ou o “Colibrì” da ONG suíça Pilots Volontaires.
“Querem impedir que os nossos aviões vejam o que está a acontecer no Mediterrâneo, mas nós não vamos parar”, garantiu a Sea Watch, em comunicado, acusando a ENAC de querer impedir os “únicos olhos da sociedade civil”.
“Olhos essenciais para documentar as violações diárias dos direitos humanos que ali ocorrem, incluindo as perpetradas pela chamada guarda costeira líbia através de barcos de patrulha e recursos generosamente fornecidos pelo Governo italiano”, acrescentou a ONG.
Na mesma nota, os ativistas sublinharam que não vão parar as operações “mesmo que isso signifique pôr em risco” as suas aeronaves.
“Este ataque que espezinha o direito internacional não nos impedirá de continuar a incomodar aqueles que gostariam que o que acontece todos os dias no Mediterrâneo permanecesse secreto e sem fotografias e vídeos para o documentar”, concluiu a ONG.
Antes destas regras direcionadas à atividade das aeronaves de localização, a coligação governamental italiana (direita e extrema-direita) liderada por Giorgia Meloni já tinha aprovado uma série de regras que dificultam a atividade dos navios de resgate humanitário, sendo comum, após um salvamento, que a embarcação envolvida seja bloqueada e as organizações multadas por incumprimento.
Itália, a par da Grécia, Espanha, Malta ou Chipre, é um dos países da “linha da frente” ao nível das chegadas de migrantes irregulares à Europa.
Itália é abrangida pela chamada rota do Mediterrâneo central, uma das rotas migratórias mais mortais, que sai da Líbia, Argélia e da Tunísia em direção à Europa, nomeadamente aos territórios italiano e maltês.
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