O Conselho de Ministros discutiu, esta quinta-feira, a “grave crise” que afeta o setor da habitação e promete que a estratégia será divulgada nos próximos dias e incluirá “medidas inovadoras” de promoção da oferta.
“[O Conselho de Ministros] discutiu e adotou a Estratégia para a Habitação, com a respetiva agenda de reformas, com vista a resolver a grave crise no setor que afeta especialmente jovens, pessoas vulneráveis e classe média. A Estratégia inclui medidas inovadoras de promoção da oferta pública, privada e cooperativa, e apoio à procura, especialmente daqueles grupos”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Estas medidas, explica o Executivo, “visam também corrigir graves erros e omissões de políticas públicas dos últimos anos”.
O Governo promete que a “Estratégia será divulgada nos próximos dias e sujeita a diálogo parlamentar prévio à adoção legislativa e administrativa das medidas individuais”.
Vale recordar que, no início do mês, o Governo revelou que não vai “rasgar” o programa Mais Habitação, do anterior Executivo, mas antes “melhorar” algumas medidas.
“O que iremos fazer é melhorar o que é preciso e manter o que é para manter. Não vamos rasgar”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, acrescentando que o Executivo tenciona “pôr o PRR a funcionar” e anunciou uma intervenção no “arrendamento coercivo” decretado pelo anterior Governo.
O comunicado do Conselho de Ministros dá ainda conta que foi aprovado um “um decreto-lei que altera o regime do cadastro predial“.
[Notícia atualizada às 14h34]
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