Em atualização
A reunião de Conselho de Ministros decorreu esta quinta-feira de manhã.
O Governo revelou que encontrou “situações preocupantes” nas contas públicas do anterior Executivo, na reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira. E anunciou a duplicação da consignação do IRS de 0,5 para 1%. Adiantou ainda que vai reforçar a moldura criminal de agressões contra, por exemplo, forças de segurança e profissionais de saúde.
Em conferência de imprensa, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, começa por dizer que o Governo encontrou um “conjunto de situações preocupantes” nas contas do anterior Executivo.
Mas já lá vamos.
Primeiro, Leitão Amaro anunciou que o Governo duplicou a consignação de IRS de 0,5 para 1%. Ou seja, os portugueses poderão dar mais a instituições socais de utilidade pública.
A medida “vale a partir dos rendimentos deste ano”, ou seja, a partir da liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano, com os rendimentos auferidos este ano.
“Reforçamos a liberdade de escolha dos contribuintes”, afirma, acrescentando que é uma “maneira muito significativa” de apoiar as instituições.
De seguida, revelou que vai haver um reforço da moldura penal para agressores e ofensas contra funcionários públicos, como professores e profissionais não docentes, forças e serviços de segurança, guardas prisionais e profissionais de saúde.
“Funcionários públicos desempenham funções fundamentais. É imprescindível aumentar a autoridade”, refere.
Além do aumento da moldura penal contra os agressores, os profissionais ofendidos terão isenção de custos judiciais. Vai ainda haver “classificação como crimes públicos” em casos que hoje não o são, revela o ministro da Presidência.
O Governo deliberou aprovar um decreto-lei que alarga o prazo de reembolso do “Portugal 2020”.
“Estamos a evitar a perda de fundos europeus que, como sabem, estão atrasados. Muito mais do que o que o país tinha conhecimento. Temos vindo a tomar medidas para acelerar a execução de fundos europeus e injetar dinheiro na economia”, afirma o mesmo ministro.
