O Governo disse, após a reunião do Conselho de Ministros, que vai divulgar a Estratégia para a Habitação “nos próximos dias”, garantindo que a sujeitará “a diálogo parlamentar prévio”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo discutiu e adotou a Estratégia para a Habitação na reunião desta quinta-feira.
Sem concretizar medidas, o Governo adianta que a Estratégia para a Habitação inclui uma “agenda de reformas, com vista a resolver a grave crise no setor, que afeta especialmente jovens, pessoas vulneráveis e classe média”.
Segundo o executivo, essa agenda inclui “medidas inovadoras de promoção da oferta pública, privada e cooperativa”, ao mesmo tempo que garante “apoio à procura”, especialmente de jovens, pessoas vulneráveis e classe média.
No comunicado, o Governo sublinha que as medidas que vier a adotar terão como objetivo “corrigir graves erros e omissões de políticas públicas dos últimos anos”.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista, que o novo Governo (PSD-CDS/PP) considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
No programa, o Governo compromete-se a revogar, “de imediato”, a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, aprovado pelo PS e que se traduziu na Lei n.º 56/2023, em vigor desde 7 de outubro.
Ainda segundo o Programa de Governo, a política de habitação vai basear-se em cinco eixos, com o primeiro a focar-se no aumento da oferta (privada, pública e cooperativa), no âmbito do qual se propõe um programa de parcerias público-privadas para “construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral, quer de alojamento para estudantes”.
O segundo eixo parte da constatação de que é preciso promover “estabilidade e confiança” no mercado de arrendamento e inclui medidas como a “revisão e aceleração dos mecanismos de rápida resolução de litígios em caso de incumprimento dos contratos”.
Em terceiro lugar, o Governo mantém apoios a “arrendatários vulneráveis”, ciente de que “a aposta no aumento da oferta de habitação privada e pública demora tempo”.
Porém, propõe-se fazê-lo “através da subsidiação dos arrendatários que precisam e não do castigo generalizado dos proprietários”, criticando “a aposta ideológica” do PS “em medidas restritivas que limitam e colidem com o direito de propriedade” e que “deixam o Estado sozinho e incapaz de garantir um impulso ao mercado de habitação”.
Assim, o Governo vai substituir as “limitações administrativas de preços” pela “subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva (medida em função da taxa de esforço e nível de rendimento)” e atribuir comparticipação “começando pelas famílias com maiores taxas de esforço”.
O Governo encontra justificação para uma política pública que “acuda” os “muitos atuais e prospetivos arrendatários a passar grandes dificuldades” no atual “período de desequilíbrio do mercado”, explicitando que pretende alargar o leque de contratos abrangidos pela subsidiação (atualmente limitados a 15 de março de 2023).
Ao mesmo tempo, e “enquanto o mercado não estabiliza”, vai manter um “subsídio de renda dinâmico” que comparticipe as famílias com taxas de esforço elevadas.
O quarto eixo é composto por apoios aos jovens para compra de primeira habitação, através da isenção de impostos e de garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço.
Revogar as “medidas erradas” do programa Mais Habitação é a indicação do quinto eixo das “reformas para resolver a crise”.
