Em atualização
Nas alegações finais, o procurador Rui Batista afirmou que ficou provado em tribunal que havia um acordo de corrupção entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para garantir os interesses do Grupo Espírito Santo. Mas também a mulher do antigo ministro é visada.
O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira a condenação do antigo ministro Manuel Pinho a, pelo menos, nove anos de prisão. De acordo com o procurador Rui Batista, “estão provados os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.”
Mais, disse. “Mesmo quando era ministro, o dinheiro não parou de cair” e “estes pagamentos só podem ser interpretados como um pacto corruptivo.”
O MP pede que Ricardo Salgado seja condenado a, pelo menos, seis anos de prisão e que a mulher de Manuel Pinho seja condenada a quatro anos de prisão com pena suspensa.
O procurador do MP considera que está provado que houve um acordo de corrupção entre Salgado e Pinho para garantir que os interesses do GES eram mantidos a salvo.
Nas alegações finais, o procurador Rui Batista afirmou que Ricardo Salgado era “dono da relação com Manuel Pinho” e era quem “decidia tudo”, incluindo os pagamentos mensais no valor de 15 mil euros ao ex-ministro e a transferência de 500 mil euros ainda antes de Pinho integrar o Executivo de Sócrates.
Para além do “exagerado valor”, o MP considera que o crime de corrupção fica provado pelo facto de o acordo entre Salgado e Pinho ter sido ocultado. Mais acrescenta que fica também provado o branqueamento de capitais pelo dinheiro ter seguido para offshores noutros países.
“Manuel Pinho recebia três mil euros líquidos como ministro e 15 mil euros no exterior. Este valor é incompatível com a ausência de qualquer contrapartida. (…) Acordo pelo valor, pelas pessoas envolvidas e pela sua ocultação apenas mostra que era ilegal”, disse o procurador do MP.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
Esta segunda-feira, a defesa de Salgado pediu uma nova perícia ao ex-banqueiro, visando a suspensão de uma eventual pena, mas o tribunal adiou a decisão.
“Essa matéria apenas será apreciada em termos de execução da pena caso venha a ser condenado”, informou o coletivo de juízes.
