O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, afirmou, esta quarta-feira, que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro procurava asilo diplomático para, posteriormente, fugir do país, quando passou dois dias na embaixada da Hungria.
Em causa está a polémica estadia do ex-presidente brasileiro na embaixada da Hungria logo depois de serem feitas buscas à sua casa, em fevereiro.
A ação visava apurar se Bolsonaro, investigado em vários inquéritos no STF, teria incumprido medidas cautelares, como a proibição de deixar o país. Moraes entendeu que não e arquivou a ação, mantendo as medidas cautelares impostas ao ex-presidente do Brasil.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu.
Em fevereiro, Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria após ter o seu passaporte apreendido, segundo revelou o jornal americano The New York Times. A pernoita ocorreu logo após a sua casa ter sido alvo de buscas numa operação que investigava a organização responsável por uma tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência após a derrota nas eleições de 2022.
Na prática, pelo direito internacional, como as embaixadas são áreas invioláveis, Bolsonaro só poderia ser detido numa nova operação, com o consentimento do governo húngaro.
Na altura da divulgação dos vídeos, Bolsonaro justificou que tem uma relação de amizade com a Hungria e, particularmente, com o embaixador, e que foi para a embaixada conversar sobre assuntos geopolíticos.
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