O conceito de ato médico é essencial para a prática de cuidados de saúde de qualidade e a proteção dos doentes. É um instrumento de combate ao charlatanismo, à usurpação de funções, à prática de cuidados diferenciados por pessoas sem qualificação para tal.
O exercício desqualificado de atos médicos tem um impacto gravoso sobre a qualidade dos cuidados de saúde, tornando-se, por isso, imperativa uma defesa permanente dos direitos dos doentes e de uma medicina capacitada.