Os agricultores portugueses estão revoltados com os cortes conhecidos na semana passada nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), que afetam cada vez mais os seu rendimentos e, por isso, prometem ações de luta, com manifestações e marchas lentas em locais e datas ainda a anunciar.
Os pagamentos das ajudas comunitárias calendarizados para janeiro vieram confirmar, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), “cortes significativos” que vão ter “impacto negativo” nas explorações agrícolas.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CNA refere que “todos estes cortes – os agora conhecidos, que acumulam com outros já previstos – são fruto de más opções do Ministério da Agricultura”, e ainda que “não acontecem por acaso nem por incompetência, mas sim por uma opção deliberada”. Eles [os cortes nos pagamentos] “são filhos da reforma da PAC aprovada na União Europeia, ao serviço dos grandes interesses do agronegócio”, sublinha a confederação dos agricultores.
“Protestos na Europa têm todos um ponto comum: o rendimento dos agricultores”
No mesmo documento, a CNA explica que os atuais protestos dos agricultores que ecoam por toda a Europa têm contextos e realidades diferentes, “mas em todos eles existe um ponto comum: o rendimento dos agricultores, o dinheiro que no final da campanha fica para os agricultores poderem sobreviver”.
No entanto, prossegue a CNA, “mesmo contabilizando as ajudas, a asfixia financeira da grande maioria dos agricultores, principalmente os pequenos e médios, é permanente e brutal, agravada pela ‘ditadura’ da grande distribuição”.
A CNA considera que os agricultores são subjugados ao “quero, posso e mando” da grande distribuição, “que paga a preços miseráveis”, e ainda a um sistema de ajudas que consideram injusto e cada vez mais complexo, o que acaba por pôr em causa milhares de explorações, não só em Portugal, mas em toda a Europa.
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Os cortes nas ajudas são a “gota de água”
“Os agricultores, há muito descapitalizados, estão fartos, e os cortes nas ajudas agora concretizados são a gota de água que faz transbordar o copo”, explica a confederação.
Por isso, e em resultado de uma reunião do seu conselho nacional realizada na passada segunda-feira, a CNA e as suas associadas irão promover um conjunto de iniciativas regionais de protesto – reuniões, concentrações de agricultores, marchas lentas e manifestações, e reclama “medidas concretas que um novo Governo possa implementar”.
A CNA não indicou para já quando e onde pretende realizar estes protestos.
As exigências dos agricultores
Ao nível da melhoria dos rendimentos dos agricultores a CNA exige preços justos à produção, com proibição de que se pague aos agricultores abaixo do custo de produção; escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção; regulação do mercado (incluindo os fatores de produção) com medidas que protejam agricultores e consumidores; o fim dos “tratados de livre comércio” e da concorrência desleal do agronegócio internacional com produtos oriundos de países terceiros da UE que não têm de cumprir as mesmas regras sociais e ambientais; e ainda a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.
No âmbito da alteração do chamado PEPAC (programa estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal) o que a CNA defende é uma maior justiça na distribuição das ajudas, definição limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas dos pequenos e médios agricultores; atribuição das ajudas só a quem produz; redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da agricultura familiar, nomeadamente da policultura, na proteção do meio ambiente; simplificação do programa e das suas medidas; e a valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas.
No imediato, CNA exige que o Ministério da Agricultura garanta que os agricultores – em circunstâncias idênticas às do ano anterior -, e até um máximo de 25.000 euros de ajuda, “não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de caráter nacional”.