O Governo aprovou, na semana passada, uma proposta com novas taxas do IRS que se traduzem numa redução de 0,25 pontos percentuais na taxa marginal do 1.º escalão, de 0,5 pontos percentuais na taxa marginal do 2.º, 3.º, 4.º e 7.º escalões e de 0,75 pontos percentuais no 5.º escalão, por comparação com o atual artigo 68.º do Código do IRS.
No 6.º escalão a descida é de 3 pontos percentuais, como já referido, e no 8.º escalão de 1,25 pontos percentuais.
Como o IRS é progressivo, todos os escalões de rendimento beneficiam da redução de taxas nos patamares inferiores, sendo este impacto maior quando, além deste efeito, ocorre igualmente uma descida da respetiva taxa marginal.
“Foi aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros a descida das taxas de IRS. Esta é a primeira de várias medidas para um quadro fiscal mais amigo das famílias, das empresas e do investimento, que estimula a atividade económica e alcança maior justiça social”, anunciou o Executivo, numa publicação partilhada na rede social Instagram.
No mesmo ‘post’, o Governo revela uma tabela que mostra as descidas em causa, por escalão:
Quanto vai poupar?
Os casais com filhos podem esperar poupanças entre os 35,24 euros e os 1.288,84 euros com as novas taxas de IRS hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros, segundo uma simulação da consultora EY.
A EY simulou ainda as poupanças para os solteiros, sendo que os valores são os mesmos com e sem filhos. Dependendo do rendimento estão entre os 51,22 euros e 644,42 euros.
Além disso, as novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio mensal que varia entre 1,25 euros para um salário de 950 euros e os 46 euros para quem recebe 7.500 euros.
Segundo as simulações da Ilya (que consideram solteiros ou casais, ambos sem dependentes), um salário bruto de 950 euros vai ter uma redução de IRS, por via das medidas hoje aprovadas, de 1,25 euros por mês (ou de 17,48 euros por ano) face ao modelo que entrou em vigor com o Orçamento do Estado de 2024.
As novas taxas de IRS hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio mensal que varia entre 1,25 euros para um salário de 950 euros e os 46 euros para quem recebe 7.500 euros.
Lusa | 16:32 – 19/04/2024
A proposta de redução adicional as taxas dos escalões de IRS foi aprovada pelo Governo e é debatida pela Assembleia da República em 24 de abril.
O Governo quer retroagir a janeiro o impacto da redução adicional das taxas do IRS e este acerto será integralmente feito no primeiro mês em que entrarem em vigor as novas tabelas de retenção na fonte.
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