Em causa estão atrasos na notificação de um dos arguidos
O início do julgamento do caso BES foi adiado de 28 de maio para 28 de junho, adiantou o Conselho Superior de Magistratura à CNN Portugal.
Em comunicado, o Conselho Superior de Magistratura indica que, “por vicissitudes supervenientes (por reporte ao momento que se se fez a reserva da data para início do julgamento – 15 de janeiro), um dos arguidos sujeitos a TIR apenas foi notificado no passado dia 4 de março”.
Uma vez que todos os arguidos dispõem, nos termos legais, “de 50 dias para contestar a pronúncia e as acusações subordinadas, aos quais se somam, também por força da lei processual, mais 20 dias entre o terminus desse prazo e a data de início de julgamento” e sendo certo que se impõe ainda a contabilização dos “dias necessários para respetiva notificação da data do julgamento, a realizar, de acordo com a mesma lei, apenas após o final do prazo para contestar”, a mesma fonte diz “não ser possível”, neste momento, “cumprir a data inicialmente prevista de 28 de maio para realização da primeira sessão de julgamento”
“Em face destas descritas circunstâncias, e atendendo aos prazos legais em curso e sua duração, comunica-se que se prevê que possa ser no dia 18 de junho”, acrescenta-se no comunicado.
O julgamento do processo-crime do universo Espírito Santo vai arrancar quase uma década depois do colapso do Grupo Espírito Santo.
O início do julgamento ocorre assim cerca de 10 meses após a decisão instrutória, que determinou o julgamento do ex-banqueiro Ricardo Salgado e dos outros arguidos. Salgado está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Em 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas).
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
