As missões contempladas abrangem a assistência fronteiriça para a fronteira de Rafah (EUBAM Rafah) e a ação de polícia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), indicou o Conselho em comunicado.
A EUBAM Rafah foi instaurada em novembro de 2005, na sequência da retirada israelita de Gaza, e está suspensa desde 2007, quando o Hamas assumiu o controlo político do enclave. Uma das suas funções consiste em garantir a presença de terceiras partes na passagem fronteiriça de Rafah entre a Faixa de Gaza e o Egito, e fomentar a confiança entre o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana.
A EUPOL COPPS iniciou a atividade em janeiro de 2006. O mandato atual centra-se no apoio à polícia civil palestiniana e às instituições judiciais em geral, nos âmbitos policial e justiça penal, contribuindo para as reformas do setor da segurança e da justiça palestinianas.
O Conselho Europeu tem sublinhado o seu comprometimento com uma paz duradoura e sustentável baseada na solução de dois Estados, e que palestinianos e israelitas têm o direito de viver em condições de segurança, dignidade e paz.
O conflito em curso na Faixa de Gaza foi desencadeado pelo ataque do grupo islamita palestiniano Hamas em solo israelita de 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Desde então, Telavive lançou uma ofensiva na Faixa de Gaza que até ao momento provocou mais de 37 mil mortos e mais de 85 mil feridos, de acordo com as autoridades do enclave palestiniano, controladas pelo Hamas desde 2007.
Calcula-se ainda que 10 mil palestinianos permanecem soterrados nos escombros após cerca de oito meses de guerra.
O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.
Também na Cisjordânia e em Jerusalém leste, ocupados por Israel, pelo menos 520 palestinianos foram mortos pelas forças israelitas ou por ataques de colonos desde 07 de outubro.
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