EM ATUALIZAÇÃO
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, várias medidas destinadas a “dar mais esperança aos jovens portugueses”, elencando medidas tributárias, bem como para o acesso à habitação, educação e saúde.
Sobre a tributação dos rendimentos do trabalho, o Governo aprovou uma proposta de lei “para aplicação de uma taxa máxima de IRS de 15%, o que se traduz no pagamento de um terço do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por via do trabalho dos jovens até aos 35 anos face ao que está hoje em vigor”, anunciou Luís Montenegro, em conferência de imprensa.
“Com esta medida, os jovens portugueses pagarão uma taxa de IRS que medeia entre os 4,4% e os 15%, ou seja, embora a taxa máxima aplicável ao oitavo escalão seja de 15%, a verdade é que a grande maioria dos jovens ganha muito menos do que os rendimentos de oitavo escalão terão uma taxa de imposto algures entre os 4,4% e os 7% ou 6%”, esclareceu.
No âmbito do acesso à habitação, o Conselho de Ministros aprovou a isenção de IMT e de imposto de selo na compra da primeira habitação, “até aquisições de 316.772 euros”. Já nas aquisições de valor entre “316.772 euros e 633.453 euros”, apenas “a componente até 316.772 fica isenta”, enquanto “a parte sobrante paga o IMT respetivo”, indicou. As aquisições acima dos 633.453 euros “não são objeto de nenhuma isenção de IMT e imposto de selo”, acrescentou o primeiro-ministro.
Na mesma conferência de imprensa, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, garantiu que o Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita.
Ainda na esfera da habitação, Luís Montenegro anunciou o mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis por parte dos jovens até aos 35 anos, com um limite de aquisição de 450 mil euros.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o reforço da capacidade de alojamento estudantil com mais de 700 camas a serem disponibilizadas já para o próximo ano letivo, a par do “alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil”. Segundo a ministra Margarida Balseiro Lopes, o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros e vai abranger os estudantes que não têm acesso a bolsa e cujo rendimento ‘per capita’ da família varie entre 836 euros e 1.118 euros mensais.
O Governo aprovou também o reforço de meios para a saúde mental e física dos jovens, atribuindo um cheque-psicólogo, um cheque-nutricionista e produtos de higiene feminina gratuitos.
