O Tribunal da Relação de Lisboa declarou nula a condenação de Paulo Morais pelo crime de difamação agravada contra Rita Sousa Tavares, nora do antigo banqueiro Ricardo Salgado, por falta de provas. O juiz considerou que a “falta de descrição, na acusação, dos elementos subjetivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica, na livre determinação do agente e na vontade de praticar o facto com o sentido do correspondente desvalor, não pode ser integrada, em julgamento”, lê-se no acórdão.
