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Thursday, October 6, 2022

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Portugal pode baixar o ISP! Comissão Europeia deu OK

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) é um dos impostos especiais de consumo previstos na lei. É aplicado à gasolina e ao gasóleo, mas também a outros produtos, petrolíferos e energéticos, hidrocarbonetos e eletricidade.

A Comissão Europeia autorizou Portugal a descer ISP abaixo do mínimo previsto.

ISP: Portugal está autorizado a aplicar taxas reduzidas ao gasóleo e à gasolina

A Comissão Europeia aprovou o pedido feito por Portugal para ir, temporariamente, além dos mínimos previstos nas normas europeias relativas ao ISP para uma redução da carga fiscal nos combustíveis, esperando-se aval final na UE ainda este mês, revela a Lusa.

De acordo com a decisão do executivo comunitário sobre o pedido português, datada de 22 de agosto e à qual a Lusa teve hoje acesso, “Portugal é autorizado a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, abaixo dos níveis mínimos de tributação” previstos nesta diretiva, propondo então a instituição que o Conselho da UE dê aval a tal medida.

Na argumentação que acompanha a decisão, lê-se que “o período de validade solicitado é até 31 de dezembro de 2022, ou seja, dentro do período máximo permitido”.

“De acordo com as autoridades portuguesas, o objetivo da medida é atenuar os elevados preços retalhistas dos combustíveis associados ao consumo de carburantes, resultantes da atual evolução geopolítica e que afetam diretamente tanto os agregados familiares como as empresas”, refere também o texto explicativo.

Na prática, a concretizar-se, esta autorização permitirá que Portugal vá além do limite mínimo do intervalo para a determinação da taxa do ISP aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo, de forma a garantir uma maior flexibilidade na adoção das taxas daquele imposto, tendo em conta o atual contexto de incerteza e volatilidade dos mercados dos produtos petrolíferos.

 

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