“Obviamente, na sequência dessas negociações que foram ultimadas ontem [segunda-feira, com o Chega], neste momento temos condições de apresentar o Programa do Governo”, disse o chefe do executivo madeirense, após entregar uma nova proposta ao presidente do parlamento regional, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.
As conversações, “profícuas e de boa-fé”, contaram com a participação da IL, do PAN, do CDS-PP e do Chega, e levaram, segundo o governante, à inclusão de 19 propostas no documento.
“Não posso neste momento afirmar taxativamente qual o sentido de voto de cada um destes partidos. Isso cabe a cada partido”, afirmou aos jornalistas, declarando-se, ainda assim, confiante “na responsabilidade destes partidos relativamente ao Programa do Governo”.
Como exemplos das propostas de outros partidos agora incluídas, Albuquerque indicou, no caso do PAN, a revisão do Estatuto do Provedor do Animal, e, no caso da IL, a criação de um portal da transparência. Em relação ao Chega, foi acolhida a proposta de uma auditoria externa e independente às contas da região e, na sequência das conversações com o CDS-PP, foi definido “procurar, em sede de concertação, uma referência para o salário dos jovens licenciados na Madeira”.
As negociações, sublinhou o governante, decorreram “com os partidos que se mostraram disponíveis para continuar a dialogar, com exceção da JPP e do PS/Madeira”.
No seu entendimento, o executivo e o PSD fizeram aquilo que tinha de ser feito “no quadro de uma democracia pluralista parlamentar madura” — foram estabelecidas “vias de diálogo, vias de concertação”, para colocar “os interesses da região e da população da região acima dos interesses partidários”.
Albuquerque disse que os intervenientes do Governo Regional estão “muito satisfeitos” com o resultado das negociações e agradeceu “a disponibilidade destes partidos que revelaram maturidade democrática e, sobretudo, o sentido de diálogo”.
Foi neste cenário que o executivo ficou “numa condição favorável à presentação do Programa do Governo”.
“Neste momento vamos levar o Programa até o fim e vamos submeter o Programa a uma votação”, assegurou, já depois de o presidente da assembleia do arquipélago, José Manuel Rodrigues, ter anunciado o agendamento da votação para quinta-feira, após a conferência de líderes das forças com assento parlamentar.
Em 19 de junho, Albuquerque decidiu retirar a proposta que estava há dois dias a ser discutida na Assembleia Legislativa, na véspera da sua votação. O documento tinha chumbo anunciado do PS, JPP e Chega (que somam 24 deputados dos 47 deputados do hemiciclo, correspondentes a uma maioria absoluta), pelo que foram retomadas negociações para consensualizar um novo Programa.
Durante as conversações, que decorreram sem a presença de Miguel Albuquerque, o deputado único da IL informou que iria abster-se e a eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.
Já o Chega remeteu a divulgação do sentido de voto para a votação no parlamento do arquipélago.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.
[Notícia atualizada às 14h11]
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