O Governo está a planear reintroduzir parte dos benefícios fiscais para estrangeiros que o executivo de Costa cortou o ano passado – ainda que com algumas alterações, nomeadamente excluindo os reformados estrangeiros.
A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Financial Times, após entrevista com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Estes benefícios fiscais foram introduzidos por Portugal em 2009, com o objetivo de o país recuperar da crise financeira da altura. Quando decidiu ‘cortar’ com estas medidas, o então primeiro-ministro, António Costa, chamou esta taxa de “uma injustiça fiscal”, explicando que esta já não se justificava e que era uma “forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”.
Miranda Sarmento disse ao jornal britânico que a medida faria parte do pacote de 60 medidas a ser discutidas esta quinta-feira em sede de Conselho de Ministros, num esforço para “atrair pessoas” para o país.
Segundo o que o responsável explicou ao Financial Times, o regime irá incluir a mesma taxa única de 20% do imposto sobre o rendimento, porém deverá apenas cobrir “salários e rendimentos profissionais”, o que deixa os reformados de fora. “Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”, detalhou Miranda Sarmento.
Em causa estavam as queixas dessas regiões, que ‘apontavam o dedo’ a Portugal, dado que os cidadãos reformados nórdicos deixavam de pagar impostos nos seus países para vir pagá-los por cá. De início, Portugal isentava as pensões, porém, foi depois colocada uma taxa fixa de 10% em reação às críticas de outros membros da União Europeia.
O Financial Times aponta ainda que as grandes empresas devem congratular-se com o regresso da medida, e dos 20%, já que os responsáveis dizem que têm dificuldade em atrair engenheiros, investigadores e gestores estrangeiros dispostos a pagar a taxa marginal máxima de 48%, que incide sobre a parte dos rendimentos acima de um limite de 81.199 euros.
“Atrai algumas pessoas. Não é o suficiente, mas é o que o Governo pode fazer”, atirou.
E a habitação?
Miranda Sarmento deu a boa-nova, mas também falou dos vistos ‘gold’, referindo que o executivo não ia voltar atrás nessa matéria. Recorde-se que o fim dos vistos ‘gold’ foi também uma medida levada a cabo pelo executivo de Costa, e teve ‘luz verde’ do Parlamento em julho passado.
Também os portugueses que estiveram ‘lá fora’ podem vir a beneficiar destes benefícios especiais, desde que tenham a sua residência fiscal em Portugal e permaneçam no país pelo menos 183 dias.
A imprensa dá ainda conta de que esta medida não vai contra os esforços que estão a ser feitos para combater a crise da habitação, que tem levado muitos jovens a sair do país. “Precisamos de trabalhadores qualificados e de crescimento económico. Teremos de equilibrar isso com casas mais acessíveis”, explicou Miranda Sarmento, acrescentando: “Obviamente, se nos limitarmos a uma das vertentes da política, haverá mais casas a preços acessíveis, mas menos crescimento económico. Por isso, temos de equilibrar estas duas partes”.
Mas é garantido?
Apesar da ‘confiança’ no regresso da medida, será precisa ‘luz verde’ do Parlamento, ou seja, tal como indicada a imprensa, o Governo precisará ao apoio ou do Partido Socialista ou do Chega – que não são fãs destes benefícios fiscais.
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