Apresentada pela iniciativa “Estatutos + Liberais”, e assinada por 211 membros da IL, entre os quais o ex-candidato às presidenciais da Iniciativa Liberal (IL), Tiago Mayan Gonçalves, e o primeiro presidente do partido, Miguel Ferreira da Silva, a proposta de alteração de estatutos contempla 22 sugestões concretas.
Entre as propostas que constam no documento, os proponentes defendem em particular uma maior descentralização do partido, passando os núcleos territoriais – correspondentes aos concelhos e regiões autónomas – a deter maiores poderes deliberativos, em particular no que se refere à escolha de candidatos a eleições.
No que se refere às eleições autárquicas ou regionais, os estatutos propostos preveem que os núcleos territoriais, através do seu grupo de coordenação local, escolham “os primeiros lugares de cada lista”, perfazendo um total de 15%, que seriam depois ratificadas “por voto secreto em Conselho Nacional”.
Relativamente às eleições nacionais, os núcleos territoriais passariam a poder propor “dois candidatos para o círculo eleitoral a que pertencem”, que teriam depois de ser igualmente aprovadas pelo Conselho Nacional, que, segundo esta proposta de estatutos, passaria também a ter mais membros oriundos dos núcleos territoriais.
Contrariamente aos estatutos em vigor – que preveem que o Conselho Nacional seja composto por 50 membros, além da Comissão Executiva -, os proponentes propõem que o órgão passe a ter 75 membros, 22 dos quais eleitos por núcleo territorial, correspondendo aos 18 distritos de Portugal continental, às duas regiões autónomas e aos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.
A Comissão Executiva do partido passaria a deter menos poderes, em particular no que se refere ao papel que desempenha no Conselho Nacional: ao contrário dos estatutos atuais, a direção do partido deixaria de ter poder de voto nas reuniões deste órgão.
Em contraponto, esta proposta de estatutos propõe um reforço dos restantes órgãos internos do partido, prevendo que a maioria passe a ser composta por mais membros: além do Conselho Nacional – que passaria dos atuais 50 para 75 -, também o Conselho de Jurisdição e de Fiscalização passariam a ter obrigatoriamente 15 e sete membros, respetivamente.
Os proponentes também sugerem que as reuniões de todos estes órgãos passem a realizar-se com mais frequência: o Conselho Nacional, por exemplo, passaria a ter de se reunir a cada três meses (ao contrário dos quatro previstos atualmente) e os Conselhos de Jurisdição e de Fiscalização em cada trimestre, contra as reuniões anuais atuais.
O método de eleição para estes três órgãos também passaria a ser diferente: atualmente, os estatutos preveem que a eleição se faça através de lista, enquanto que, nesta proposta, a eleição passaria a ser feita por candidatura uninominal, permitindo candidaturas individuais.
Também na eleição para a Comissão Executiva, o método passaria a ser uninominal, contrariamente à eleição atual “em lista e de acordo com o método de Hondt”.
Os militantes bases passariam também a ter mais poderes, em particular no que se refere à possibilidade de convocarem convenções nacionais: atualmente, o órgão máximo do partido só pode ser convocado pelo Conselho Nacional, “por sua iniciativa, a pedido da Comissão Executiva ou de um quinto dos membros do partido”. Com os estatutos propostos, passariam a só ser necessárias as assinaturas de “um décimo dos membros da Iniciativa Liberal”.
Os estatutos propõem também uma série de novas incompatibilidades para o exercício de cargos internos que, entre outras, impedem que “os deputados da Assembleia da República, ou no Parlamento Europeu, possam acumular a sua função com cargos no Conselho Nacional, Conselho de Jurisdição, Conselho de Fiscalização ou num Grupo de Coordenação Local”.
Na prática, isto impediria que deputados ou eurodeputados integrassem estes órgãos, à semelhança do que acontece atualmente, em que a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, é membro do Conselho Nacional.
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