Trata-se de “uma ação absolutamente irresponsável de André Ventura”, que “quer limitar a liberdade dos deputados desta casa”, afirmou Rui Rocha, numa referência ao que classificou de “cerco” ao parlamento por parte de elementos de grupos inorgânicos da PSP e GNR, que se associaram ao convite do líder do Chega.
É “inadmissível esse comportamento” por parte do líder do Chega, procurando “tentar condicionar a liberdade” dos deputados, na discussão do pacote de projetos de lei sobre as forças de segurança.
Os deputados do Chega “defendem o direito à greve das forças policiais”, “ao lado do PCP e BE”, colocando “em causa a segurança dos portugueses”.
No caso de uma greve, “os bandidos iriam colocar em causa a segurança das populações”, aproveitando-se da ausência dos polícias, exemplificou Rui Rocha, o que motivou reações acesas dos deputados do Chega.
No entanto, o líder da IL considerou que “se há hoje uma perceção da injustiça nas polícias” é porque o “PS já demissionário”, decidiu “fazer uma alteração de remuneração” na Polícia Judiciária e não o fez com o resto das forças e serviços de segurança, uma “injustiça que foi feita à socapa dos portugueses”.
Por seu turno, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reconheceu as carências de equipamentos e os baixos salários das forças de segurança.
Criticando o que considerou “aproveitamento político à custa das forças de segurança” por parte do Chega, Hugo Soares acusou também o PS de ter criado “uma injustiça e uma iniquidade”.
“Na campanha eleitoral assumimos um compromisso eleitoral, olhos nos olhos com todos,” de “iniciar as negociações com as forças de segurança e outros setores da Administração Pública” que “merecem atenção”, afirmou Hugo Soares, salientando que a atual proposta do governo é muito vantajosa para os elementos da PSP e GNR.
“Alguém é capaz de dizer que 300 euros é pouco dinheiro?” — questionou, sublinhando que se trata de um “esforço que o Governo e todos os portugueses contribuintes estão a fazer, porque reconhecem o esforço das forças de segurança”.
Virando-se para as galerias do parlamento, com muitas pessoas, Hugo Soares fez um apelo: “os senhores podem entender que é pouco” e “até injusto”, mas “ninguém pode dizer que o governo não cumpriu com aquilo que se comprometeu na campanha”.
“Se oferecêssemos mais 300 euros por mês” a médicos ou professores, “alguém tem dúvida que os sindicatos não aceitavam?” — questionou ainda.
Por seu turno, a deputada socialista Claudia Santos criticou alguns dos diplomas apresentados pelo Chega e recordou que as “forças de segurança foram instrumentalizadas nos Estados Unidos e no Brasil”, para “comportamentos indignos dos regimes democráticos”, numa referência ao ataque ao Capitólio e à Praça dos Três Poderes, respetivamente.
Essas políticas “criam inimigos” e viram a sociedade contra os próprios elementos de segurança, disse, recordando que “Portugal está entre os dez países mais seguros para os polícias”.
Em resposta, André Ventura criticou o PS. “Quem provocou o caos não fomos nós, foi o governo que dividiu polícias contra polícias”, afirmou.
O líder do Chega trouxe ao parlamento um frasco como moedas de cêntimo, numa referência à declaração do primeiro-ministro que recusou “nem mais um cêntimo” na negociação dos aumentos.
Os elementos das forças de segurança “não estão a forçar a entrada, não estão com armas na mão”, apenas “querem uma vida melhor”, afirmou, considerando que evocar os EUA ou o Brasil são “comparações tontas”, porque a “nossa polícia respeita a lei”.
Nas galerias, as pessoas assistiram em silêncio ao debate, mas a discussão acalorada motivou o vice-presidente da Assembleia, Marcos Perestrelo, a pedir silêncio.
“Quanto mais ruído for feito em função do orador, mais dificuldades as pessoas têm em escutar”, afirmou, pedindo uma “especial consideração pelo público que está neste debate”.
A deputada Cristina Rodrigues referiu que, duas horas e meia depois do início do debate, ainda existiam polícias a tentar entrar no parlamento e defendeu que “procedimentos não podem obstaculizar a entrada na casa da democracia”, classificando a situação como “uma vergonha”.
Na sequência da intervenção da deputada do Chega, o presidente da Assembleia da República disse que o secretário da mesa foi averiguar o que se passava e salientou que estão a ser cumpridos “com diligência e competência todos os protocolos” de entrada no edifício.
“E eu, como presidente da Assembleia da República, assumo a responsabilidade total nessa matéria”, disse Aguiar-Branco.
O deputado Paulo Muacho, do Livre, referiu que o seu partido deu hoje entrada na Assembleia da República de três projetos de resolução, recomendando ao Governo a melhoria das instalações da GNR e PSP, a reabilitação de património público para destinar a casas de função, campanhas de recrutamento que tenham em vista aumentar a diversidade dentro das forças de segurança e programas de policiamento de proximidade para comunidades específicas.
O debate de hoje, que não contou com a presença do Governo, foi agendado pelo Chega, que apresenta quatro projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei). Além destas iniciativas, os deputados discutiram também projetos de lei e de resolução do PS, BE, PCP e PAN, todos relacionados com as forças de segurança.
Movimentos inorgânicos de elementos da PSP e da GNR, bem como algumas estruturas sindicais, mobilizaram-se para estar durante a tarde na Assembleia da República, respondendo ao convite do presidente do Chega.
Apesar de as principais associações da GNR e sindicatos da PSP se terem demarcado desta convocatória do Chega, o Movimento Zero e o Movimento Inop apelaram aos polícias, através das redes sociais, para comparecerem no protesto em frente à Assembleia da República e para marcarem presença nas galerias.
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