A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, está no centro das atenções após, em entrevista à Rádio Observador, ter defendido que o próximo Procurador-Geral da República deve ser alguém que “ponha ordem na casa”.
Mais tarde, na rede social X (antigo Twitter), Júdice descreveu mesmo quem seria o candidato ideal: “Alguém que possa contribuir para a dignificação da Justiça – alguém que tenha a capacidade de eliminar o ambiente de crispação, de tensão e de pressão. Alguém que saiba exercer as suas funções em linha com a Constituição”.
As palavras da líder da tutela geraram reações várias, começando pelo sindicato de magistrados, que rejeitou ser necessário “pôr ordem na casa” do Ministério Público (MP).
“Entendo que existe essencialmente um problema de comunicação (do MP). Não há propriamente uma questão de pôr ordem na casa“, disse o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, Paulo Lona, admitindo “não saber exatamente” o que é que a ministra quis dizer ao utilizar essa expressão.
Do setor da Justiça os comentários vieram também do antigo Procurador-Geral da República José Cunha Rodrigues, que admitiu ser necessário que a atual detentora do cargo, Lucília Gago, explique “aquilo que pode” sobre a realidade atual, mas retorquiu que “é necessário pôr ordem em muitos setores”, não só na Justiça, “como fora”.
“A senhora ministra usou esses termos como hipérbole porque, de facto, tem já demonstrado várias vezes o respeito que tem pelas magistraturas. O MP não é um quartel, é uma magistratura. Quanto ao problema do que é necessário fazer é evidente que se tivéssemos de usar a mesma linguagem, é necessário pôr ordem em muitos setores – não só na Justiça, como fora da Justiça“, considerou Cunha Rodrigues, em declarações à SIC Notícias.
Chega chama ministra ao Parlamento com “urgência”
Do setor político, destacou-se a reação do partido Chega, que pediu uma audição com “urgência” da ministra da Justiça na Assembleia da República, para explicar as declarações que fez sobre a PGR.
“O MP não tem que estar para fazer fretes ao poder político, a Polícia Judiciária também não, as entidades de investigação também não, e parece ser isso que a ministra quer fazer”, disse Ventura aos jornalistas, no Parlamento, na quinta-feira.
O partido tomou, entretanto, “a decisão de chamar com caráter de urgência aqui ao Parlamento a ministra da Justiça, para que dê explicações sobre as palavras que proferiu, sobre o seu intuito e os seus objetivos e sobre aquilo que quis transparecer nesta matéria, que sabe que é tão sensível para a República e para a nossa Democracia“, explicou o seu líder.
Em causa estão as declarações da ministra sobre a Procuradoria-Geral da República.
José Miguel Pires com Lusa | 15:08 – 27/06/2024
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, recusou, por sua vez, comentar as palavras da ministra sobre o próximo Procurador-Geral da República, mas preferiu referir que “o ambiente de suspeita, o clima de desconfiança face ao MP, só favorece quem é verdadeiramente corrupto”.
À entrada para uma reunião do Partido Socialista Europeu (PES), em Bruxelas, defendeu que é necessário um “funcionamento saudável da Justiça” e “isso pode implicar mudanças”.
Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, argumentou que “o país precisa de falar sobre a Justiça” e “é preciso tomar decisões e pensar questões que podem ser alteradas e melhoradas no funcionamento da Justiça”.
Em declarações desde o Parlamento, a líder bloquista – que apresentou um requerimento para ouvir Lucília Gago na Assembleia da República – criticou as “permanentes fugas ao segredo de Justiça”, que se tornaram “reiteradas” e “são um problema sobre o qual é preciso agir”.
Já pela voz da sua deputada única e porta-voz, Inês Sousa Real, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que também ele entregou um pedido para ouvir a Procuradora-Geral da República no Parlamento, afirmou que “não podemos ter esta bolha de silêncio em que a PGR se colocou perante sucessivas violações do segredo de Justiça”.
Por fim, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raminudo, disse que o próximo líder da PGR deve “impor condições para poder trabalhar”, existindo aspetos no MP que é necessário “redefinir”.
Ministério acusa “escalada de deturpação”
Respondendo às críticas que lhe foram feitas, o gabinete da ministra da Justiça emitiu uma nota a alertar para a “escalada de deturpação das palavras” de Rita Alarcão Júdice, nomeadamente na sequência das declarações do líder do Chega no Parlamento, na mesma quinta-feira.
“Não existe, na afirmação em causa, como aliás se depreende do contexto geral da entrevista, qualquer referência ou até intenção de interferir com a autonomia do MP ou com a independência do poder judicial. A afirmação tem um sentido prospetivo, visando apenas o futuro”, lê-se na nota do gabinete da ministra.
Para Rita Alarcão Júdice, “arrumar a casa” significa esclarecer que “em breve se vai iniciar um novo ciclo que contribua para a dignificação da Justiça”.
O Ministério da Justiça rejeitou hoje as interpretações do Chega sobre a entrevista da ministra ao Observador, considerando haver uma “escalada de deturpação das palavras” da governante, que disse ser necessário “pôr ordem na casa” em relação ao Ministério Público.
Lusa | 18:16 – 27/06/2024
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