Está feita a lista das cinco personalidades que o Parlamento votará na quarta-feira para integrar o Conselho de Estado (CE). De entre os seus dois indicados atualmente, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe, o PSD decidiu manter o primeiro e substituir o segundo por Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, confirmou o Expresso junto de fontes parlamentares.
A lista incluirá ainda dois nomes indicados pelo PS – Pedro Nuno Santos e Carlos César – e um pelo Chega, o do líder do partido, André Ventura. Deixam ainda o Conselho de Estado, nesta quota dos cinco eleitos do Parlamento, o histórico socialista Manuel Alegre e o antigo candidato presidencial Sampaio da Nóvoa. O PS tinha três pessoas designadas (César, Alegre e Nóvoa) mas a perda de peso eleitoral nas últimas legislativas fez com que passassem a dois. E para Pedro Nuno Santos passar a integrar o Conselho de Estado e Carlos César (presidente do PS) se manter lá, Alegre e Nóvoa terão de sair.
A vitória da AD nas legislativas reforçou substantivamente maioria de direita e centro-direita no órgão que aconselha o Presidente em caso de marcação de eleições antecipadas.
Claramente de esquerda só vão sobrar quatro conselheiros – em 19 (contagem que inclui o Presidente da República). Com a permanência de Balsemão há quatro ex-líderes do PSD no Conselho de Estado: além do próprio Presidente da República, também Cavaco Silva (enquanto ex-PR), Balsemão e Luís Marques Mendes. A estes somam-se dois líderes regionais do PSD: Miguel Albuquerque (Madeira) e José Manuel Bolieiro (Açores). E o atual líder nacional, Luís Montenegro, inerente ao CE pela funções de primeiro-ministro.
A substituição de António Costa por Luís Montenegro, no cargo de primeiro-ministro, ou de Ferro Rodrigues por José Pedro Aguiar-Branco, no de presidente da Assembleia da República, reduziu a minoria de esquerda no Conselho de Estado a uma micro-minoria.
Se até às últimas legislativas os conselheiros afetos à esquerda eram sete, depois das legislativas passaram a cinco (devido às saídas de Costa e Ferro). E brevemente passarão a ser quatro dada a diminuição do peso do PS na quota dos cinco conselheiros eleitos pelo Parlamento.
Atualmente, três são indicados pelo PS (Manuel Alegre, Carlos César e Sampaio da Nóvoa) e dois pelo PSD (Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe) mas a nova configuração parlamentar resultante das legislativas de março passado retira um eleito ao PS e atribui um ao Chega.
Assim, à esquerda do Conselho só sentarão quatro conselheiros: Pedro Nuno Santos, Carlos César, José João Abrantes (presidente do Tribunal Constitucional) e a escritora Lídia Jorge (designada na quota pessoal de cinco conselheiros atribuída ao Presidente da República).
Já à direita do PS serão o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, bem como a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, respetivamente Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro, o antigo Presidente da República Cavaco Silva, pelo menos três dos cinco indicados pelo Presidente (António Lobo Xavier, Luís Marques Mendes e Leonor Beleza), bem como três dos cinco eleitos pela Assembleia da República.
Como equidistantes podem ser enquadrados Ramalho Eanes, antigo Presidente da República, e a maestrina Joana Carneiro (escolhida há alguns meses por Marcelo para substituir o cientista António Ventura).
Ao Conselho de Estado compete “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas”, “pronunciar-se sobre a demissão do Governo”, “pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz” e “pronunciar-se sobre os atos do Presidente da República interino” e “pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar”.
Em janeiro de 2024, quando analisou a decisão do Presidente da República de convocar eleições antecipadas, na sequência da demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, a decisão no Conselho de Estado foi um empate. Ou seja: o Presidente da República dissolveu mesmo o Parlamento sem ter a maioria dos conselheiros a seu favor. O resultado da votação não é vinculativo para a decisão do Chefe de Estado.
