A Comissão Europeia acusou a Apple de restringir a concorrência na sua loja de aplicações, a App Store, segundo anunciado esta segunda-feira, em comunicado. Bruxelas alega que a fabricante de iPhones violou a nova Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE).
Segundo a Comissão Europeia, atualmente, “a Apple tem três conjuntos de termos comerciais que regem a sua relação com os criadores de aplicações, incluindo as regras de orientação da App Store” e nenhum destes termos dá liberdade aos criadores. Por exemplo “não podem fornecer informações sobre preços” na App Store, entre outros motivos que ‘sufocam’ a concorrência.
Se for considerada culpada, a Apple enfrentará uma multa de até 10% de sua receita anual global. As multas podem subir para 20% no caso de a infração ser repetida. No ano fiscal de 2023 (entre outubro de 2022 e setembro de 2023) a receita da Apple fixou-se em 383.285 milhões de dólares (358.422 milhões de euros, ao câmbio atual), o que significaria que, numa primeira instância, a multa seria de 38.329 milhões de dólares (mais de 35 mil milhões de euros). No caso de chegar aos 20% da receita a multa pode atingir os 72 mil milhões de euros.
As conclusões preliminares da Comissão têm de ser finalizadas no prazo de um ano a partir do início da sua investigação oficial, que arrancou em março.
A Apple tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa examinando os documentos constantes do processo de investigação da Comissão e respondendo por escrito às conclusões preliminares da Comissão”, lê-se no documento.
Adicionalmente, Bruxelas está a investigar a nova “taxa de tecnologia principal” da Apple, também no âmbito da nova lei dos serviços digitais. Esta taxa, aplicada aos criadores de aplicações, tem um valor de 0,5 euros por aplicação instalada. Como parte desta nova investigação, a Comissão vai também tentar perceber se a Apple está a impor restrições aos utilizadores para instalar lojas de aplicações alternativas.
Este ano, em março, a Apple já tinha sido multada pela Comissão Europeia em 1,84 mil milhões de euros, por abuso da posição dominante na App Store para fornecedores de streaming de música, após queixa do Spotify. O executivo comunitário disse ter comprovado “que a Apple aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS [sistema operativo móvel da Apple] sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação”, através de disposições contra direcionamento, uma prática que terá durado quase 10 anos.
